Artigos

11
2021 julho

MEI – Cancelamento de inscrição

A Resolução CGSIM nº 36/2016 dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual (MEI). Conforme art. 1º, […]

11
2021 julho

Contratos de parceria – salões de beleza, cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros

A Portaria nº 496 de 4 de julho de 2018 do Ministério do Trabalho, estabelece que os contratos de parceria […]

11
2021 julho

Siscoserv – Informações inexatas, incompletas ou omitidas

A Solução de Consulta nº 67 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, esclareceu que na hipótese de cumprimento de […]